Estatísticas apontam procura crescente por Juizados Especiais

O primeiro aniversário da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, comemorado na última terça-feira (30/9), foi uma oportunidade para se fazer um balanço da situação dos Juizados no país. Desde sua criação, em janeiro de 2002, até agosto deste ano, os JEFs já enfrentam a mesma pressão processual de uma vara federal comum. Nesse período, os juizados de todo o país receberam mais de 830 mil ações e conseguiram julgar pouco mais de 350 mil dessas ações (cerca de 42%). De acordo com a coordenadora dos JEFs da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, não houve, nesse período, diminuição de processos nas varas federais comuns, que deixaram de receber os processos que passaram a entrar nos juizados. “Isso significa que havia um grande contingente de pessoas à margem, que tinham os seus direitos reprimidos”, afirmou. Essa grande procura pelos juizados, apesar de sobrecarregá-los de processos, evidencia o seu sucesso. Eles foram concebidos para oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional mais rápida e barata e, para tanto, se aparelharam com sistemas processuais informatizados. Em algumas regiões da Justiça Federal, os juizados já funcionam de forma totalmente eletrônica, o que significa que todos os atos processuais podem ser realizados em meio virtual. O juiz federal Barros Dias, membro da Turma Nacional, lembra que, graças aos Juizados, diversas famílias estão garantindo o seu sustento, muitas vezes com apenas um salário mínimo. “A enorme distância entre o jurisdicionado e o Judiciário está sendo vencida pelo Juizado”, afirma. A desembargadora Selene defende uma urgente ampliação e interiorização dos Juizados, como solução para o excesso de demandas. Da mesma forma, o ministro Ari Pargendler apóia que sejam transformadas em juizados as 183 varas que devem ser criadas na Justiça Federal, objeto de projeto de lei que deve ser apreciado esta semana pelo Plenário do Congresso Nacional. Selene ressalta que, ao se analisarem as estatísticas dos juizados, os quais na 1ª Região – que abrange 14 estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste – receberam apenas 183 mil processos, enquanto os da 4ª Região – que abrange os 3 estados do Sul – receberam 338 mil, percebe-se que “alguma coisa deve estar errada”. “Isso significa que grande parte dos jurisdicionados da 1ª Região ainda não têm acesso à Justiça”, esclarece a desembargadora. Não é necessário contratar um advogado para entrar com uma ação no juizado. Os seus funcionários são treinados para registrar o pedido do cidadão em formulário próprio, que servirá como petição inicial. Em alguns juizados, o próprio cidadão pode acessar esse formulário pela internet, preenchê-lo e encaminhá-lo via e-mail ao juizado. Os JEFs recebem ações envolvendo entidades da União (como o INSS e a Caixa Econômica Federal) e outras de competência da Justiça Federal, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos ou nas causas criminais em que as penas não ultrapassem dois anos. A maioria das ações hoje em tramitação nos juizados refere-se a causas previdenciárias, principalmente em relação a concessão ou revisão de aposentadorias. (CJF)