Fábio Trad está em Brasília e acompanha julgamento no STF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, acompanhado do secretário-geral da instituição, Ary Raghiant Neto, encontra-se em Brasília, onde acompanha a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a pensão vitalícia ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos. O ex-presidente da OAB-MS, atual conselheiro federal pelo MS e diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Geraldo Escobar Pinheiro, também acompanha o julgamento no STF.
Em abril, quando do início do julgamento, Fábio Trad e Ary Raghiant também estiveram no plenário do Supremo, acompanhando pessoalmente o desfecho do processo. Quando assumiu a presidência da OAB-MS, em janeiro último, uma das primeiras providências de Fábio Trad e sua diretoria foi agilizar a propositura da Adin no Supremo. O requerimento da Seccional, com a narrativa dos fatos e fundamentos para interposição da ação de inconstitucionalidade, foi entregue nas mãos do então presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, que em nome da OAB Nacional deu entrada com a medida no Supremo.
Fábio Trad voltou a declarar que a Ordem mantém uma expectativa positiva quanto à procedência da Adin. Segundo ele, essa possibilidade tornou-se mais forte após o voto da ministra relatora, que também declarou-se contra a pensão vitalícia a ex-governadores, no que foi acompanhada já por dois ministros. “A nossa expectativa é altamente positiva, principalmente em razão da qualidade jurídica do voto da ministra Carmen Lúcia”, destacou.
Agora, avançando em seu posicionamento, Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul quer apurar também a legalidade da concessão do benefício aos governadores anteriores – Wilson Barbosa Martins, Ramez Tebet (falecido), Pedro Pedrossian e Marcelo Miranda.
A Seccional já encomendou análise da constitucionalidade da matéria e nomeou o advogado André Luiz Borges Neto para emitir parecer técnico sobre os documentos. O constitucionalista tem até 30 dias para apresentar o estudo.