Campo Grande – Alunos do Curso de Formação de Policiais Militares da PM participaram hoje (2) de debate no auditório da 4ª Subseção da OAB, sediada em Dourados, com o presidente da instituição, Sérgio Henrique Araújo. Na ocasião, foram abordados diversos temas relacionados à segurança pública, como a defesa dos interesses dos encarcerados, a maioridade penal, o aumento de penas e até mesmo a possibilidade de se instituir prisão perpétua no Brasil. O debate abordou ainda um caso específico, o do assassinato de três policiais militares em confronto com índios, há um ano, na região. Os acusados do crime estão em liberdade.

O encontro promovido pela OAB faz parte do esforço da nova diretoria de expandir os trabalhos das comissões, indo ao encontro de todos os segmentos da sociedade. Neste caso, da segurança pública, o encontro foi coordenado pela Subcomissão dos Direitos Humanos, presidida pelo advogado Arnaldo Rodrigues que é vice-presidente daquela Subseção da OAB.

Sobre a defesa dos encarcerados, Sérgio Henrique Araújo reafirmou aos futuros policiais que, mesmo em estado prisional, todo cidadão deve ter seus direitos preservados. Sobre a maioridade penal, tema polêmico em debate no Congresso, ele acredita que a redução proposta só vem reforçar a inabilidade do Estado para com o sistema carcerário do país que classifica como “caótico e irrecuperável”.

O presidente da OAB em Dourados e região também foi taxativo quanto os aumentos das penas e sobre a instituição da prisão perpétua. Para ele, essas medidas não irão “diminuir o índice de violência no País, porque o que leva o cidadão à criminalidade envolve questões sociais e políticas amplas e profundas”.

A visita dos alunos do curso da PM à sede da OAB em Dourados faz parte do programa de capacitação e preparação de novos policiais militares. Entre aulas práticas e teóricas, os futuros policiais também são levados a conhecer a realidade da comunidade e as entidades que preservam os interesses dos cidadãos. O sargento Jaime de Souza Silva e o cabo Juarez Silva Alencar acompanharam a turma na visita à Subseção.