Governo quer que novo ministro do STF apóie reforma do Judiciário
O governo está exigindo mais um critério, além dos previstos na Constituição, para a escolha de três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF): afinidade com o projeto de reforma do Judiciário anunciado na semana passada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os candidatos ao STF terão de provar comprometimento com a “reforma radical” do Judiciário, defendida por Bastos na quinta-feira passada, no Senado. As idéias básicas da reforma são: criar um órgão de controle externo à atividade dos juízes e tornar o Judiciário mais rápido e próximo da população, com condições de dar decisões eficazes em tempo hábil. Essa afinidade passou a ser exigida com rigor depois que vários integrantes da alta cúpula do Judiciário rebateram publicamente as críticas que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva fez ao Poder. Lula disse que a “caixa-preta” do Judiciário deveria ser aberta, o que gerou protestos de presidentes dos tribunais superiores, de associações de magistrados e advogados contra a “generalização” do presidente. Para o advogado João Piza Fontes, o indicado ao STF tem que estar comprometido com uma “visão nova do Judiciário”, de que a Justiça deve servir a população com rapidez e eficiência. Esse comprometimento não significa ter a obrigação de votar a favor do governo no tribunal, explica Piza Fontes, que advogou durante muito anos para Lula e outros ministros do governo. “É uma visão de que o Judiciário tem que ser eficaz, de que existe pelas e para as partes”, continuou o advogado. Formalmente, são previstos apenas três requisitos aos indicados: idade (ter mais de 35 anos e menos de 65), notável saber jurídico e reputação ilibada (artigo 101 da Constituição de 1988). Mas as indicações costumam extrapolá-los. É imprescindível, por exemplo, um encontro entre o indicado e o presidente da República ou, no mínimo, com um ministro encarregado de tratar do assunto. Thomaz Bastos esteve reunido, na semana passada, com dois indicados que freqüentam a lista de preferência do governo há semanas. São: o procurador da República no Rio de Janeiro, Joaquim Barbosa Gomes, e o constitucionalista sergipano Carlos Ayres Brito. A proximidade dessas reuniões com a da data do anúncio da indicação dos novos é um forte indicativo que ambos deverão ser escolhidos. Thomaz Bastos informou que os nomes serão apresentados ao Senado até a próxima quarta-feira. A última vaga está sendo disputada entre candidatos de São Paulo e os nomes mais prováveis são o dos desembargadores Cezar Peluso e Dyrceu Aguiar Cintra Junior. Os novos ministros substituirão Moreira Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão. Os dois primeiros deixaram o STF ao completarem 70 anos nos dias 19 e 26 de abril. Galvão se aposentará na próxima sexta-feira.