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Grupo de 20 juristas apresentará proposta de reforma do Judiciário

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Quatro grupos de trabalho temáticos, compostos por um total de cerca de 20 juristas, iniciam ainda neste mês o trabalho de sistematização das novas propostas do Executivo para a reforma do Judiciário. O secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, é o autor do convite aos especialistas que irão acompanhar a tramitação da proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 29) no Senado e ao mesmo tempo colher dados para a formulação das novas sugestões ao texto. De acordo com Renault, a reinclusão de propostas abandonadas ao longo do tempo, como o controle externo e a transformação do Supremo Tribunal Federal (STF) em corte exclusivamente constitucional, é garantida. “O nosso objetivo é recolocar na agenda da discussão política do país alguns temas que acabaram se perdendo”, afirma. Desagrada ao governo que a reforma deixe de fora essas idéias previstas no texto original aprovado pela Câmara. “Nós queremos uma reforma que seja realmente importante para a sociedade e que entre em questões que hoje são consideradas tabu”, defende. Para garantir a rediscussão, o secretário já solicitou uma reunião com novo relator da PEC, senador José Jorge (PFL-PE), para a próxima semana. Ele também já teve encontros com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e deve reunir-se com os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), que ontem foram nomeados presidente e relator da Comissão Especial da Reforma do Judiciário na Câmara. “Não vamos considerar que a discussão esteja esgotada enquanto esses pontos não forem novamente discutidos”, explica. “Nós achamos que, na perspectiva de fortalecimento da democracia brasileira, é importante que o Judiciário funcione diferente da maneira como acontece hoje.” O trabalho de Renault na secretaria vinculada ao Ministério da Justiça começou há cerca de um mês. Para ele, a resistência dos magistrados ao controle externo deve ser superada na nova rodada de discussões. “A avaliação que eu tenho é que, para se resistir, utiliza-se o argumento de que será um órgão de controle das atividades dos juízes”, diz. “Isso é inaceitável, a Constituição veda e nós nunca dissemos isso.” Segundo o secretário, o controle será apenas administrativo e financeiro. “A resistência é indevida porque parte de premissa falsa”, afirma. Renault se prepara para enfrentar as discussões sobre competência dos tribunais. “Se a criação de uma Corte constitucional for aprovada, isso vai implicar em uma ampliação das competências do Superior Tribunal de Justiça, que precisará ser aumentado em sua composição”, adianta. Paralelamente ao resgate das antigas propostas, a secretaria já negocia com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o financiamento para a contratação de uma consultoria externa privada com a incumbência de diagnosticar o Judiciário. Deste diagnóstico, que deve estar concluído em quatro meses, Renault espera extrair dados sobre o desequilíbrio regional da prestação jurisdicional e propostas de informatização e uniformização de procedimentos para tornar o Judiciário mais ágil. “O problema básico da Justiça é a demora”, afirma.