Jurisprudência do STF sobre recurso pode ser alterada

Um dos artifícios usados por juízes que querem manter suas decisões mesmo depois que instância superior revê o caso, pode estar com os dias contados. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, propôs uma revisão na jurisprudência da Corte para que seja admitido o prosseguimento de processos em que a norma atacada tenha perdido a vigência após o ajuizamento da ação — “seja pela revogação, seja em razão do caráter temporário da norma”. Com isso, caso o juiz suspenda ou revogue sua decisão e depois a restabeleça, o arquivamento do recurso — no meio-tempo — não aconteceria. O ministro sugeriu, em voto proferido esta semana, que a revisão seja restrita às ações diretas de inconstitucionalidade “pendentes de julgamento e às que vierem a ser ajuizadas”. O caso analisado pelo ministro diz respeito a um reajuste para juízes do trabalho (ADI nº 1.244). O julgamento foi interrompido no Supremo por pedido de vista da ministra Ellen Gracie.