Lei Eleitoral: OAB convidada para audiência pública no Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar requerimento assinado pelos senadores Demóstenes Torres (PFL-GO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei que altera a Lei Eleitoral (9.840/99). Serão convidados à audiência o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim. Em outro requerimento, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a convocação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Majella Agnelo para a mesma audiência pública. A data da audiência só será definida nos próximos dias, segundo informou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que é relator do projeto de lei do senador César Borges (PFL-BA) que atenua a punição para os crimes eleitorais. Segundo ele, ela pode ocorrer na próxima quarta-feira (19), dependendo da agenda dos trabalhos da Comissão.