O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, recebeu hoje (17/04) pela manhã, em seu gabinete, a visita de lideranças cristãs, que pedem da instituição um posicionamento em torno da tramitação do Projeto de Lei Complementar 122/06, também conhecida como Lei da Homofobia, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), e que atualmente tramita no Senado Federal. Movimentos cristãos – católicos e evangélicos – sustentam que a proposta fere princípios constitucionais.
Participaram do encontro com Fábio Trad, o pastor Carlos Trapp, presidente do Grupo Evangélico de Ação Popular (Geap); o pastor Clodoilson, representando o apóstolo Edílson Vicente da Silva, presidente da Aliança Evangélica Brasileira em Mato Grosso do Sul (AEVB); e Venâncio Josiel dos Santos, também do GEAP.
Durante o encontro, eles entregaram à presidência da OAB-MS um requerimento onde pedem que a instituição se manifeste sobre a lei em trâmite, que consideram “uma violação direta à Constituição Federal, especial no tocante à livre expressão de pensamento, à liberdade individual e aos bons costumes”. O projeto tende a criminalizar até mesmo sacerdote ou pastor que, em homilia, condenar o homossexualismo.
O documento é assinado pelo GEAP, AEVB-MS, Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política/Fenasp (Sérgio Harfouche) e pela Arquidiocese de Campo Grande (arcebispo metropolitano dom Vitório Pavanello).
Fábio Trad afirmou que o documento será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da OAB para parecer, e depois será encaminhado ao Conselho Seccional, que em decisão colegiada definirá o posicionamento da Ordem