MEC quer avaliar desempenho profissional dos cursos

O Ministério da Educação (MEC) quer que os conselhos profissionais passem a opinar sobre a renovação de reconhecimento dos cursos de graduação. A idéia é que entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Administração informem ao governo dados sobre o exercício profissional de quem se formou. Assim, ao decidir se renova ou não o reconhecimento de cada curso, o MEC levaria em conta não só a qualidade do ensino, mas o desempenho dos profissionais já formados. O parecer dos conselhos seria meramente opinativo, sem poder de veto. Proposta de decreto nesse sentido será apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no próximo dia 30. O MEC quer promover discussão pública em fevereiro, quando a minuta do texto será apresentada na página do MEC na internet. Nos cursos de medicina, por exemplo, o ministério poderá analisar estatísticas de erros médicos que mostrem em quais faculdades se formaram esses profissionais. Nos cursos de direito, o resultado do exame de ordem, teste aplicado pela OAB para permitir que um bacharel em direito possa advogar. Outra possibilidade seria analisar o comportamento profissional dos professores de cada curso. — É preciso deixar claro que os conselhos profissionais não vão dar a última palavra, porque o foco deles não é educação e sim exercício profissional. Mas suas informações ajudarão o MEC a formar um juízo sobre os cursos — diz o ministro Fernando Haddad. Com o novo decreto, o MEC quer também chamar a atenção para a importância do reconhecimento. Atualmente os processos de criação de cursos despertam mais atenção, embora a validade dos diplomas dependa do reconhecimento. Para funcionar, um curso precisa primeiro ser autorizado. Quando a primeira turma já está na metade do curso, ele é submetido a nova inspeção para ser reconhecido, o que garante a validade dos diplomas. Haddad cita o comportamento da OAB. No ano passado, a entidade deu parecer contrário em 90% dos pedidos de criação de cursos. No caso de reconhecimento, porém, esse percentual foi de apenas 27%. Ao adotar critérios mais rigorosos para renovar o reconhecimento dos cursos, Haddad acha possível melhorar o nível do ensino superior e abrir caminho até para o fechamento de faculdades por falta de qualidade, algo inédito no país. Hoje o Conselho Nacional de Saúde opina nos processos de criação de cursos de medicina, odontologia e psicologia. O mesmo faz o Conselho Federal da OAB em relação à área jurídica. Apenas o conselho da OAB, no entanto, se manifesta no reconhecimento e, ainda assim, não é consultado no momento da renovação. O secretário-geral da OAB Nacional, Cezar Britto, diz que a entidade é favorável à proposta do MEC: — O grande problema é a renovação do reconhecimento. Na hora de ser criada, a instituição promete mundos e fundos. Temos que ver depois a qualidade dos profissionais que forma. A proposta do Ministério da Educação altera as atribuições do CNE. Hoje o conselho dá parecer sobre a criação dos cursos de medicina, direito, odontologia e psicologia. A idéia é que deixe de fazer isso. Por outro lado, passaria a analisar os pedidos de credenciamento de novas faculdades. Atualmente, o conselho só analisa processos de transformação de faculdades em centros universitários ou universidades. O presidente do CNE, Roberto Claudio Bezerra, concorda com a mudança de funções. Segundo ele, cerca de metade dos processos analisados a cada reunião mensal do conselho diz respeito a autorizações e reconhecimentos. Ele tem dúvidas, no entanto, sobre a capacidade de os conselhos profissionais repassarem dados sistematicamente ao governo. — Tenho dúvida sobre a praticidade disso — afirmou Bezerra.