Membros de Comissão da OAB/MS atuam na capacitação de guardas ambientais civis

A Comissão de Meio Ambiente (COMAM) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participa do curso de Agente de Apoio à Fiscalização do Meio Ambiente como capacitador, a convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR). De agosto a outubro de 2015, 95 guardas municipais devem ser qualificados. A aula que acontecerá no próximo dia 17 será ministrada pela presidente da COMAM, Helena Clara Kaplan.

O treinamento é voltado à capacitação de guardas ambientais civis municipais da Secretaria Municipal de Segurança Pública do município de Campo Grande. Clara Kaplan tratará do Código de Polícia Administrativa, Código de Posturas, Plano Diretor, Sistema de Licenciamento Ambiental, noções de Acessibilidade NBR 9.050 da ABNT, e da legislação quanto à arborização. “O conhecimento das demandas socioambientais e a atuação nessa área específica trarão, indubitavelmente, maior segurança ao meio e a eficácia na aplicação da normatização referente”, explica Helena.

A criação de um pelotão ambiental dentro da Guarda Civil Municipal foi um pedido do coordenador da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas na região centro-oeste e presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Campo Grande, vereador Eduardo Romero. 

As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Segurança Pública tem como parceiras, além da COMAM, a Polícia Militar Ambiental (PMA), Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), Instituto Polis/SP e a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas.