Ministro defende aplicação de penas alternativas

A aplicação de penas alternativas foi defendida pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, como solução para a maioria dos casos criminais que levam à reclusão em penitenciárias. A declaração aconteceu na abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), nesta segunda-feira (08/09), para tratar do decreto de Indulto Natalino a ser assinado pelo presidente da República. “Hoje, no mundo inteiro, há a consciência de que as penas alternativas são a grande solução para a maioria dos casos. No Brasil, elas são em menos de 10%. Na Inglaterra, 80% dos casos acabam solucionados pelas penas alternativas”, revelou o ministro, ao defender também melhores critérios na construção de cadeias e no cumprimento da lei da Execução Penal. Thomaz Bastos considera a situação penitenciária do país “calamitosa”, fruto do descaso e da falta do cumprimento das leis durante décadas. “Nós nunca efetivamente executamos no país uma política penitenciária. O controle efetivo do cumprimento das penas nunca foi feito. Essa é uma tarefa que incumbia ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que sempre fez de uma maneira formal”, disse. Segundo o ministro, é preciso reestruturar todo o sistema penitenciário, mas esse é um processo lento e gradual. “Não podemos continuar com o crescimento assustador da quantidade de gente indo pra cadeia, ao mesmo passo que não temos a condição de alcançar isso com a construção de novos presídios”, declarou. Sobre o decreto de Indulto Natalino, o ministro quer que seja abrangente e realista e “que não se deixe levar pelo terrorismo penal”. Denúncias – A respeito da denúncia de que presos utilizam aparelhos celulares e fumam maconha abertamente na cadeia de Vicente Pirangibe, uma das 14 que fazem parte do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, o ministro disse que determinou providências à Polícia Federal. Ele reconheceu que “a PF não pode fazer tudo, pois atua dentro das balizas de sua competência, ao mesmo tempo que coopera com os estados na adoção das medidas necessárias”. Thomaz Bastos disse ainda que falou sexta-feira com a governadora Rosinha Mateus sobre a falha no funcionamento do sistema de bloqueio de celulares em Bangu e que o problema deve ser consertado.