Nota de esclarecimento sobre artigo veiculado em jornal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, divulgou a seguinte nota de esclarecimento, referindo-se ao artigo do jornalista Edivaldo Bitencourt, publicado no Correio do Estado, edição de hoje (31/05), página dois:
“A respeito do artigo de Edivaldo Bitencourt intitulado DEIXE A POLÍCIA TRABALHAR publicado na edição de ontem do Jornal Correio do Estado, a OAB/MS lamenta profundamente o viés simplista da análise feita pelo prestigiado jornalista sobre a posição institucional da entidade a respeito das operações da PF.
A OAB tem uma centenária história de lutas pela ética e combate à corrupção. Quando muitos dormiam o sono da omissão, a Ordem foi às ruas e pagou, inclusive, com sangue o preço pelo fim da ditadura no país. Seabra Fagundes que o diga …
Entretanto, a Ordem não vai se deixar levar pela onda que recorda um clima de caça às bruxas tão pernicioso ao Estado de Direito quanto o próprio mal que se pretende combater.
Os fins não justificam os meios.
Por isso, a OAB reafirma o seu histórico e desinteressado apoio institucional à Polícia Federal e ao Poder Judiciário, porém não renuncia ao propósito de denunciar abusos e apontar excessos nas ordens judiciais de prisão por atacado e sem fundamentação constitucional, medidas de busca e apreensão lacunosas e genéricas, arrombamentos residenciais desnecessários, uso de algemas contra quem não opõe resistência e métodos de investigação que violam as prerrogativas profissionais dos advogados, notadamente, a instalação de escutas ambientais em escritórios de advocacia.
Muitos jornalistas, na época da ditadura, também pediam para a OAB deixar o DOI CODI trabalhar. A OAB não se vergou. De igual forma, não se vergará, porque sabe que muito mais importante que somente combater a corrupção, é combater a corrupção respeitando-se a lei e a Constituição Federal. Os dois Procuradores da República punidos recentemente pela própria instituição a que pertencem são provas eloqüentes de que em um Estado Democrático de Direito, todos os poderes e instituições submetem-se ao império da lei.
A propósito, a posição da OAB está muito bem amparada, pois o Ministro Gilmar Mendes do STF e o Ministro Gilson Dipp do STJ, além de vários outros juristas e destacadas personalidades nacionais de ilibida reputação, entendem que apoiar o combate à corrupção não traduz aplaudir métodos fascistas de investigação e prisões temporárias disfarçadas de pena antecipada.
FÁBIO TRAD – PRESIDENTE DA OAB/MS“