Nota Pública contra aumento de taxas cartoriais

Após ter tomado conhecimento pela imprensa acerca do projeto que prevê o aumento das taxas cartoriais em trâmite perante a Assembleia Legislativa de MS, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se manifesta totalmente contra qualquer aumento de taxas e tributos.

A OAB/MS, que desde o início desta gestão vem pedindo a revisão das taxas cartoriais, é agora surpreendida com o projeto que aumenta essas taxas. Segundo a diretoria, a Ordem não tolera qualquer aumento de taxas e tributos que solapam o bolso do cidadão, seja sob qualquer pretexto e em qualquer circunstância, principalmente em razão do momento econômico que estamos passando.

E, mais uma vez, a OAB/MS ressalta que não será com o aumento de taxas e impostos que se solucionará problemas do Setor Público, mas certamente com medidas que visem a economia na gestão, com transparência e eficiência por parte de seus gestores.

Caso os Deputados Estaduais insistam na medida, a OAB/MS ajuizará medidas judiciais perante o STF, a fim de impedir esse aumento despropositado e inoportuno.