O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar Pinheiro, aproveitou a presença do senador Valter Pereira (PMDB) e do deputado federal Nelson Trad (PMDB) na sessão do Conselho Seccional para cobrar apoio às lutas que vêm sendo desenvolvidas pela OAB em defesa das prerrogativas dos advogados. Ele citou que ultimamente o País vem assistindo fatos considerados graves e que colocam em risco o exercício da profissão, com sérios prejuízos para a população e para a democracia brasileira.
Geraldo Escobar lembrou que recentemente esteve em Brasília e em companhia de outros conselheiros federais visitou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie; o também ministro do STF César Peluzo; e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Durante o encontro, o presidente da OAB Nacional, Cézar Britto, o ex-presidente Roberto Busato, e os outros conselheiros presentes pontuaram a necessidade de providências para a manutenção das prerrogativas dos advogados, especialmente a garantia de acesso aos clientes.
Na reunião de hoje (27/04), Geraldo Escobar lembrou ao senador Valter Pereira e ao deputado Nelson Trad que ultimamente, presídios e delegacias têm lançado mão de interfones para a comunicação de advogados com os presos, violando o que seria livre acesso. Observando que atualmente nem os telefones pessoais são considerados seguros para diálogos reservados, ele alertou que a medida representa uma quebra da privacidade no atendimento aos clientes.
O conselheiro destacou em sua exposição, também, a urgente necessidade de se regulamentar o emprego de algemas. Ele fez críticas diretas à Polícia Federal, que ultimamente tem feito uso indiscriminado desse apetrecho, principalmente em lugares públicos, independentemente de a pessoa detida apresentar ou não algum grau de periculosidade ou oferecer riscos para sí própria ou mesmo para os policiais.
Outro ponto para o qual chamou a atenção dos parlamentares é o acesso de advogados a inquéritos policiais. Hoje em dia, segundo ele, alegando supostos segredos de investigção, a Polícia Federal tem impedido o acesso de advogados aos autos, com sérios prejuízos à defesa dos interesses de seus clientes. Para o conselheiro da OAB, não há que se falar em sigilo depois que a pessoa já está presa, até mesmo porque isso configura violação do princípio da ampla defesa.
No encontro mantido com o ministro Tarso Genro, a diretoria da OAB Nacional ouviu dele o compromisso de que, com base nas informações da Ordem e em estudo interno, o Ministério da Justiça pretende regulamentar os procedimentos da Polícia Federal, expungindo o que são consideradas práticas ilegais, como dificuldades de acesso do advogado a presos e aos autos, uso indevido de algemas, não cumprimento da legislação no que se refere a cela especial para advogados presos, entre outros pontos.
Após ouvir a explanação de Geraldo Escobar e ao prometer acompanhar a solução desses problemas junto ao Ministério da Justiça, o senador Valter Pereira disse que “se não houver um livre exercício da advocacia, a democracia volta a trilhar o caminho do arbitrariedade”.