OAB cobra novamente TJ/MS sobre indisponibilidade no Portal e-SAJ

A indisponibilidade do sistema do Portal e-SAJ é novamente fruto de reivindicação por parte da advocacia sul-mato-grossense. Desde sábado (10), o sistema está fora do ar. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), encaminhará ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).

De acordo com o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, “é inadmissível persistir essa indisponibilidade no Portal e-SAJ. O problema impossibilita tarefas corriqueiras da advocacia como consulta processual, peticionamento eletrônico e o acesso à pasta digital”.

Há mais de três meses, os advogados do Estado sofrem com o problema de instabilidade do sistema, o que impede o acesso de cidadãos à Justiça, já que qualquer ação está condicionada ao procedimento eletrônico.

Enquanto o sistema não estiver estável, a OAB/MS também solicita a suspensão de todos os prazos processuais no foro judicial do Estado. 

De acordo com a secretaria de TI do TJ/MS, a certidão de indisponibilidade só poderá ser disponibilizada após o retorno do sistema conforme portaria da corregedoria que define que a certidão tenha data de inicio e fim da indisponibilidade.