OAB cobra providências do governo para punição dos crimes de Unaí

Brasília, 09/02/2003 – O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, José Edísio Simões Souto, cobrou há pouco do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, providências para punição dos culpados pelos assassinatos dos fiscais em Unaí (MG), no dia 28 de janeiro, sejam punidos “no mais curto espaço de tempo possível”. O ministro participou, na sede da OAB, da primeira reunião anual da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), coordenada por José Edísio Souto, que é membro do Conselho Federal da entidade pela Paraíba. “Solicitei ao ministro para que envide todos os esforços junto à Polícia Federal, que é a Polícia judiciária da União, para que esses bandidos, tanto os que executaram quanto e principalmente os que mandaram sejam, no mais breve espaço de tempo, descobertos, processados pela Justiça e recebam a maior pena possível”, disse o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Ele reafirmou que a entidade “lamenta profundamente as mortes dos fiscais e se solidariza com suas famílias”. Em entrevista, o ministro Nilmário Miranda disse que as investigações para punição dos crimes “estão bem avançadas”. Quanto ao resultado da primeira reunião do Conatrae este ano, José Edísio Souto destacou como principais pontos a discussão sobre a necessidade de contratação de mais fiscais do Trabalho; maior apoio da Polícia Federal à fiscalização; e articulação com o Congresso Nacional, visando à aprovação de uma série de projetos de lei e emendas constitucionais em tramitação para combate ao trabalho escravo; e a federalização desses crimes, que passariam a ser julgados pela Justiça Federal. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, algumas dessas medidas já começam a se concretizar, como o anúncio de um concurso para contratação de 700 novos fiscais do Ministério do Trabalho. Ele assinalou que também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que confisca terras onde seja constatada exploração de mão-de-obra escrava – para a qual o ministro Nilmário Miranda anunciou que pedirá à Câmara urgência na sua aprovação, uma vez que já passou no Senado – foi considerada essencial à rápida e efetiva implantação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. “Acreditamos que a PEC do confisco de terras dos escravagistas será aprovada, pois é essencial para extirpar o trabalho escravo da vida brasileira. Mais importante ainda é que, após sua aprovação, nós, entidades civis, a imprensa, Ministério Público e todas as entidades preocupadas com a cidadania e com os Direitos Humanos fiscalizem o efetivo cumprimento da norma legal”, disse o conselheiro federal da OAB José Edísio Souto. Além do ministro Nilmário Miranda e do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, participaram da reunião do Conatrae seus dezoito integrantes, entre eles o advogado Roberto Caldas, o juiz federal Flávio Dino, o frei Xavier Plassat, representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o procurador do Ministério Público do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, e a coordenadora nacional de Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho, Patrícia Audi.