OAB critica projeto de prisão perpétua

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O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, negou que a entidade esteja preparando um anteprojeto instituindo a prisão perpétua para os crimes de tráfico de drogas, contrabando de armas, crimes financeiros e contra a administração publica. Na edição de domingo (04/05) do Jornal do Brasil, o senador Magno Malta (PL-ES) atribuiu essa iniciativa à OAB e disse que está agendando reunião com Aprobatto para detalhar o projeto. O presidente nacional da entidade, contudo, afirmou que espera se reunir com o senador, mas para tratar de outro projeto – o que obriga os advogados a prestarem contas da origem dos honorários recebidos. O senador, autor do projeto, reconheceu, na última reunião que manteve com Approbato, que o assunto deve sair de pauta, pois representa uma interferênca na atividade advocatícia e não corresponde ao verdadeiro objetivo de combater a criminalidade. Approbato observou, ainda, que o combate ao crime organizado exige ampla mobilização dos poderes constituídos e de toda a sociedade, mas não será com o recrudescimento das penas que a violência diminuirá. “Não é a exacerbação da pena que diminui o crime, mas a certeza da punição”, disse. “De cada 100 crimes violentos que são registrados nas delegacias, a polícia só consegue prender suspeitos em 24 casos. Desses 24, apenas 14 casos conseguem ter provas para submeter os acusados a julgamento. Dos 14, apenas um criminoso cumprirá a pena até o final. É alarmante o dado: de cada 100 crimes violentos, apenas um criminoso fica por trás das grades pelo tempo integral da pena. Essa impunidade é que estimula a violência”, acrescentou.