OAB defende conversa entre poderes para regulamentação

Fernanda Mathias David Majella Rossi acredita em acordo institucional para assegurar regulamentação Na avaliação do presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Vladimir Rossi, é preciso manter uma linha de conversa e acordo institucional entre os poderes legislativo e executivo para assegurar a regulamentação e aplicação das leis aprovadas em Plenário. Ele acredita que seja preciso analisar caso a caso, mas, em vias de regra, defende o encaminhamento da regulamentação dos projetos aprovados pelos vereadores, como representantes da sociedade “Se o chefe do executivo acreditar que é inconstitucional deveria vetar antes”, acredita. Hoje existem por serem regulamentadas em Campo Grande 40 leis aprovadas pela Câmara Municipal.