Do site da OAB nacional

Brasília – “Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de dez anos, sem reeleição, para os seus membros”. A afirmação foi feita hoje (19) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Segundo ele, a OAB sempre defendeu que o Supremo deveria atuar exclusivamente como um Tribunal Constitucional para que possa cumprir o seu relevante papel de controlar a Constituição e não o abuso de servidores públicos, ainda que privilegiados.

Britto defendeu também a extinção do foro privilegiado para autoridades no Brasil, o que para ele “tem sido sinônimo de impunidade”. Para Britto, o foro privilegiado para autoridades, no Brasil, “sempre foi utilizado no sentido de que não se tenha punição”. E completou: “O Supremo presta um desserviço à Nação quando não julga os casos, principalmente de políticos privilegiados”.