OAB discute a reforma da Previdência

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, abriu na sede do Conselho Federal, em Brasília, um debate sobre a reforma da previdência social afirmando ver como “argumento terrorista” os cenários que têm sido pintados pelo governo – entre os quais, o de que o rombo da previdência pode quebrar o País – e defendeu uma auditoria nos números do INSS. O presidente da OAB também conclamou a todos a buscarem juntos um caminho para oferecer ao governo como posição da sociedade. “Sem isso não teremos democracia”, afirmou. O debate foi promovido pelas comissões de Seguridade Social e de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e contou com as presenças de seus respectivos presidentes, conselheiros Edson Ulisses Ulisses de Melo e Renato Cesar Vianna Gomes. Nos debates, Approbato contou aos presentes que é aposentado pelo INSS, e recebe entre três a quatro salários mínimos, depois de contribuir muitos anos com o teto máximo. Como milhares de outros brasileiros, na tentativa de assegurar um padrão de vida similar ao de aposentados de outros países, também contribuiu em determinado momento de sua vida para a previdência privada. E como muitos que fizeram tais apostas, também perdeu todo o dinheiro investido ante a falência desses grupos no Brasil. O debate reuniu também representantes de entidades diretamente interessadas na reforma da previdência social: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, CONDSEF, Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, CUT, Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social, ANPREV, Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, AMEBRASIL, Associação dos Servidores Federais Aposentados, ASSUSEF, Conselheiros Federais e Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias da OAB. As exposições serão transcritas para subsidiar um debate do Conselho Pleno na reunião de abril. O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, deve comparecer ao Conselho Federal na mesma data para responder às dúvidas dos conselheiros federais sobre a questão. Para Carlos Mota, deputado e presidente da ANPREV, a proposta de reforma da previdência em elaboração está incidindo nos mesmos erros e vícios dos governos anteriores e os servidores públicos vivendo no pior dos mundos porque os parlamentares que antes apoiavam suas teses agora são governo e estão contra elas e os que são oposição estão ressentidos por não terem sido apoiados. Segundo ele, o que está sendo anunciado como reforma da previdência se parece mais com um ajuste fiscal, que recairá sobre os próprios servidores públicos. O representante da AMB, Roberto Sigmann, criticou o projeto de reforma como “cria” do projeto neoliberal que, segundo ele, há cerca de dez anos vem promovendo o desmonte da máquina pública que hoje chega à magistratura. A privatização da justiça, com os tribunais de conciliação prévia nos quais chega a ser proibido a participação do advogado, afirmou, é o ambiente em que foi construída a reforma da previdência. Ele ressaltou questões específicas relativas à magistratura e disse que a AMB defende uma profunda auditoria nas contas do INSS. Romano Enzweilgr, também da AMB, disse que a reforma se assenta sobre três premissas falsas: a ameaça de quebra do País, o tamanho do déficit e a “culpa” do funcionalismo público. Segundo ele, “se fizermos a reforma pretendida pelo governo, aí sim o País quebra”. No dia 1º de abril, o presidente Rubens Approbato Machado participará do seminário “Carreiras Jurídicas de Estado e a Reforma da Previdência”, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O evento será no auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, das 15 às 18 horas.