OAB/MS ajuíza ação a fim de garantir vaga para pessoa com deficiência

A OAB/MS impetrou mandado de segurança no dia 22 de março contra a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para garantir posse em vaga de pessoa com deficiência.

O Advogado foi aprovado em 2014 no Concurso Público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBERSERH) para vaga de pessoa com deficiência. No entanto, o concurso, que até já teve seu prazo de validade prorrogado, vence neste ano e ele ainda não foi empossado.

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Idosos e Acessibilidade (Codiped) da OAB/MS acredita que a administração pública tem a obrigação de zelar pela boa aplicação de todo e qualquer recurso público, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Neste sentido, a OAB/MS requere a intervenção da instituição para averiguar a situação de nomeação e posse de todos os concursados aprovados, em especial dos advogados com deficiência.