A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu com outras instituições nesta terça-feira (29), para tratarem de uma proposta em oferecer cursos profissionalizantes aos detentos da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco.
A CDH visitou a unidade este ano e no relatório, apresentado no início do mês, uma das problemáticas apresentadas foi o não cumprimento da função principal da entidade que é a ressocialização. “Deve ser respeitada à Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A função principal da unidade é ressocializar o interno, por meio de educação, esporte, cursos profissionalizantes e acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos”, comenta o advogado Joatan Loureiro, presidente da Comissão da OAB/MS.
Dados contidos no relatório apontam que a Unei opera com sua capacidade máxima de 70 menores, com ambulatório médico e consultório odontológico desativados. As aulas de educação física são ministradas apenas uma vez por semana, sendo que os professores atuam de forma voluntária, o que impede a aplicação de aulas de outras disciplinas com frequência diária. Ainda segundo o documento, há déficit de servidores, já que o último concurso público realizado para suprir a demanda foi realizado há oito anos.
O grupo, formado por OAB e outra entidades como Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Regional de Psicologia de MS, vai se reunir no próximo dia 16 para articular o planejamento e execução da proposta de cursos, que contará com o apoio das instituições como Senai, Fiems, Pronatec e da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED). A ideia será apresentada no dia 29 de maio ao governo do Estado. A reunião acontecerá na sede da Seccional, na Avenida Mato Grosso, 4700.