OAB/MS cobra estabilidade no Portal SAJ

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), cobra providências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no sentido de estabilizar o Portal SAJ, usado para peticionamento eletrônico.

A nova versão, adotada pelo Poder Judiciário em março, tem apresentado falhas e prejudicado os advogados de todo o Estado.

O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, disse que a situação é inaceitável. “Desde março, o sistema utilizado pelo Poder Judiciário tem apresentado inúmeros problemas. O principal é a instabilidade, que está gerando enormes prejuízos a toda classe da advocacia. Faltam clareza e transparência quando o sistema está inoperoso, o que tem causado inúmeros transtornos e, inclusive, situações que colocam o profissional em evidente prejuízo”.

A OAB/MS ainda pede que o Poder Judiciário obedeça a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige emissão instantânea de certificado sobre indisponibilidade do SAJ.