OAB/MS e Juizado Especial Federal tratam de medida para garantir pagamento de honorário no

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, e o presidente da Comissão de Acompanhamento de Juizados Especiais (CEAJE), Alexandre Souza Soligo, reuniram-se com o diretor do foro do Juizado Especial Federal, o juiz Clorisvaldo Rodrigues dos Santos, na última sexta-feira (20). Em pauta, foi deliberado sobre a garantia e forma de pagamento dos honorários contratuais no Juizado Especial Federal.

Em reunião ficou acordado que a OAB/MS fará uma campanha junto aos advogados para orientá-los sobre a prática. “A elaboração de contrato entre cliente e advogado, com a definição dos honorários, é uma forma de resguardar a relação entre ambos. Com a juntada do contrato no ingresso da ação, serão minimizados os problemas entre cliente e advogado, sendo que cada um ficará com a parte que lhe cabe a partir de uma ordem já executada pelo juiz”, explicou Júlio Cesar.

O presidente da Comissão, Alexandre Souza Soligo, afirmou que com a adoção dessa medida se dará mais clareza na relação contratual entre advogados que atuam no Juizado Especial Federal e seus clientes. “Vamos fazer ações para explicar o procedimento aos advogados para salvaguardar os interesses dos advogados atuantes no Juizado Especial Federal”, afirmou Soligo.

Durante a reunião, o presidente da OAB/MS ressaltou que irá solicitar, junto ao TRF3, a criação da 2ª. Vara no Juizado ou a designação de mais juízes para auxiliar a 1ª. Vara. Atualmente, são mais de 17 mil processos e apenas um juiz para atendera demanda, “fora aquelas que ainda serão distribuídas pelos jurisdicionados durante todo o ano, o que não é mais tolerável na visão da OAB/MS”, complementou Soligo.