Após reinvindicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) anunciou uma nova medida para dar mais agilidade ao trabalho da Advocacia Criminal no Estado. A partir de agora, Advogados poderão consultar a localização de pessoas custodiadas diretamente com a Ouvidoria do órgão, por meio do aplicativo WhatsApp.
A iniciativa surgiu após a OAB/MS intervir junto à direção da AGEPEN diante de novo regramento que restringia o fornecimento de informações sobre a localização e o horário de banho de sol de detentos nas unidades penais de Mato Grosso do Sul. Segundo a entidade, a medida poderia impactar o exercício das prerrogativas profissionais, especialmente o direito de o Advogado se reunir de forma reservada com seu cliente.
O Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, afirmou que a atuação da Ordem foi imediata para garantir os direitos da Advocacia. “A AGEPEN criou um canal exclusivo para atendimento da Advocacia, informando em tempo real a localização do detento e o horário no qual o Advogado poderá se entrevistar reservadamente com o seu constituinte. Essa é mais uma vitória da OAB/MS e de suas comissões temáticas, em especial da Advocacia Criminal, de Execução Penal e do Sistema Carcerário”, destacou.
Luiz Renê também ressaltou que o respeito às prerrogativas profissionais é essencial para o funcionamento da Justiça. “A OAB/MS atuou rápido e fez valer as prerrogativas da Advocacia. Sem uma Advocacia respeitada, não há justiça. Agradeço à AGEPEN pela rápida solução da demanda”, afirmou.
O Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Lucas Arguelho Rocha, também elogiou a medida. Segundo ele, a solução foi construída após diálogo entre as comissões da Advocacia Criminal, de Execução Penal e do Sistema Carcerário. “Agradecemos à AGEPEN por atender prontamente uma solicitação de toda a Advocacia. Parabenizo a Diretoria da OAB/MS, em nome do Presidente Bitto Pereira e do Secretário-Geral Luiz Renê, pelos esforços institucionais para resolver a situação da melhor forma possível”, disse.
A medida é considerada transitória e deve garantir maior celeridade ao exercício da Advocacia enquanto a AGEPEN desenvolve um novo sistema automatizado, baseado em Inteligência Artificial, que deverá futuramente centralizar essas informações.
Como funciona o atendimento
O serviço está disponível pelo número (67) 9971-4323, via WhatsApp. Para garantir a segurança institucional e a proteção de dados, o atendimento segue protocolos rigorosos. O Advogado deve encaminhar fotos da frente e do verso da carteira profissional da OAB válida. Após isso, a Ouvidoria realiza a validação interna da habilitação do profissional antes de fornecer qualquer informação.
A confirmação de horário para atendimento ao custodiado, no entanto, deve ser feita diretamente com a unidade penal.