OAB/MS lança campanha “Ensino Jurídico de Excelência”
Campo Grande – Visando reverter os baixos índices de aprovação no Exame de Ordem, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) está lançando a campanha “Ensino Jurídico de Excelência”. Freqüentemente questionada sobre os motivos determinantes desses resultados, a OAB/MS apresenta agora à comunidade jurídica do estado e à sociedade esta campanha inédita para promover um grande debate envolvendo todos os setores participantes deste sistema, com o objetivo de diagnosticar falhas e propor medidas que aprimorem a qualidade do ensino jurídico.
Ao deflagrar a campanha, a Seccional estadual da Ordem pretende ser uma parceria das faculdades de direito na busca de um ensino jurídico de excelência. “A OAB não torce pelo fracasso daqueles que fazem o Exame de Ordem, antes tem legítimo interesse em ver Mato Grosso do Sul liderando o ‘ranking’ dos estados que aceitaram a unificação do exame. Por isso, muito além de ser uma simples informadora de resultados, o que fica muito aquém do papel da Ordem, a entidade, através das comissões de Exame de Ordem, Ensino Jurídico e da ESA, vai, a partir de agora, impulsionar uma série de medidas, visando auxiliar as faculdades de direito do estado a atingir um grau de excelência do ensino jurídico”, afirma o presidente da OAB/MS, Fábio Trad.
Neste sentido, prossegue ainda Fábio Trad, a Seccional “não medirá esforços no sentido de ser parceira daquelas instituições bem intencionados que representam a grande maioria dos cursos jurídicos de Mato Grosso do Sul”. O presidente da OAB/MS afirma: “Este não é um problema das faculdades. É um problema da nossa sociedade, que precisamos resolver juntos.”
A campanha “Ensino Jurídico de Excelência” será realizada pela OAB/MS através da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, que tem como presidente Alexandre Bastos; a Comissão Permanente de Ensino Jurídico, presidida por Gustavo Passarelli; e a Escola Superior de Advocacia (ESA), sob a direção-geral de Sérgio Muritiba. A organização estará a cargo da Coordenadoria das Comissões, que tem como titular Michelle Dibo Nacer Hindo, e da Assessoria Especial da Diretoria da OAB/MS, através de Cerilo Casanta Calegaro Neto. Os trabalhos serão realizados com apoio da Escola Nacional de Advocacia (ENA), que tem como diretor-geral Geraldo Escobar Pinheiro.
Conforme os integrantes da equipe de realização e organização da campanha, o advogado, por ser essencial à administração da Justiça, equiparado a juízes, promotores e delegados, precisa agir com zelo e diligência, ao deduzir a pretensão de seus constituídos, que fazem jus à atuação de qualidade. E esta está intimamente ligada à formação deste profissional, cuja capacidade tem de ser aferida por um exame que avalie a solidez de seus conhecimentos, tal como são testados os demais componentes das carreiras jurídicas, por intermédio de disputados concursos públicos.
Metas e etapas – A campanha de aprimoramento do ensino jurídico em Mato Grosso do Sul, tem as seguintes metas:
a) Conscientizar docentes, discentes e instituições sobre o papel do Exame de Ordem como exame de suficiência (equivalente aos exigidos para demais profissões e concursos públicos), desmistificando a falsa idéia de reserva de mercado, injustamente disseminada;
b) Prover o mercado de trabalho com profissionais mais qualificados, aptos a deduzir as pretensões dos cidadãos, sem expor seus direitos a risco pela falta de habilidade profissional;
c) Conscientizar alunos, professores e instituições sobre a necessidade de constante busca pelo aprimoramento de sua formação jurídica. Isto se materializa através de incentivos para cursos de extensão, palestras promovidas pela OAB-MS, incentivar os docentes com bolsas de especialização, mestrado e doutorado;
d) Valorizar o profissional docente, com planos de cargos e carreiras (PCC), iniciando, por exemplo, como professor substituto ou assistente (especialista), passando a efetivo (mestre) e titular (doutor, PhD, etc);
e) Refletir sobre o papel dos cursos de direito: formar advogados ou fornecer uma formação jurídica básica. Se o objetivo da instituição não for apenas formar bacharéis, ela precisa estar apta, oferecendo quantidade suficiente de aulas de língua portuguesa, oratória, prática jurídica, além de contar com estrutura adequada em seu núcleo de prática, conhecidos como PRAJUR;
f) Propor formas mais eficientes de avaliação dos acadêmicos durante o curso de direito, para evitar a aprovação de profissionais que não estarão aptos a se submeter à avaliação do Exame de Ordem. Poderiam ser implementadas avaliações periódicas como simulados de múltipla escolha (nos moldes do Exame de Ordem), ou ainda conjugar notas de provas com a nota da pratica jurídica, para obter a média final em determinada disciplina;
g) Sugerir medidas para incrementar as grades curriculares dos cursos de direito, especialmente para suprir as necessidades dos acadêmicos com deficiência em sua formação educacional básica. Fundamental, aumentar a carga horária da disciplina de língua portuguesa e produção de texto, ferramenta essencial para um advogado da qual muitos acadêmicos são carentes devido à formação precária obtida no ensino fundamental e médio, as quais são evidenciadas durante o ensino superior, especialmente privado, que devido à sua expansão considerável, não efetua mais seleções rígidas para ingresso;
Cronograma de atuação:
A Campanha terá seis etapas:
1º: Realização e divulgação da campanha
2º: Visita às instituições e reuniões com os coordenadores dos cursos de direito
3º: Realização de palestras sobre os temas relevantes ao ensino jurídico
4º: Sistematização das principais conclusões e sugestões colhidas ao longo da Campanha, elegendo os pontos principais para o aprimoramento do ensino jurídico e detalhando como poderão ser alcançados
5º: viabilizar mecanismos práticos para divulgação e implementação destes tópicos, por exemplo, a elaboração de cartilhas de recomendações, além da assinatura de uma carta de intenções, pelos realizadores, organizadores, apoiadores e participantes da Campanha (representantes do corpo docente, discente e cursos de direito), com a respectiva divulgação de seus aderentes
6º: Concluída a elaboração das propostas objeto deste programa, inicia-se a fase de manutenção destas conquistas. As respectivas comissões passarão a fiscalizar o cumprimento desta carta, até o final desta gestão, dentro de suas respectivas áreas de atuação, ou em conjunto, quando for necessário.