Representantes da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul – Comam – OAB/MS, participaram hoje 28/11/2011 da Audiência Pública sobre a questão do processo erosivo que atinge o bairro Nova Lima e adjacentes, em Campo Grande – MS.
A Comissão já havia participado de uma reunião no local tomado pela erosão, com intuito de promover a resolução do problema e ações intermediárias, necessárias para garantir a segurança e a saúde da população.
Estiveram presentes à discussão, representantes da comunidade, membros do Conselho do Segredo e moradores do Nova Lima; o secretário municipal de infraestrutura, transporte e habitação, João Antônio De Marco; vereadores da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Thais Helena, Mário César e Carlão; vereador Marcelo Bluma; conselheiro do CREA/MS, engenheiro Luís Carlos Ribas; as advogadas Helena Clara Kaplan (presidente), e Josiana Pereira Laudares, membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MS, que abordaram questões como financiamento para início das obras, as chuvas latentes que tendem a agravar o problema, e exposição da população à acidentes e riscos à saúde.
A presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MS, salientou a necessidade de estudos, em especial para o licenciamento e monitoramento ambiental, mesmo após a intervenção das obras, que determinará o uso atual e futuro da área, com a pronta recuperação da vegetação; de programas sócio-ambientais; fiscalização de resíduos distribuídos na cratera, sob pena de lançamento de matéria orgânica, industrial e sucatas, o que comprometerá ainda mais a estabilidade do terreno. A criação de um comitê treinado pela Defesa Civil para eventuais intercorrências, inclusive dispondo de uma rede de comunicação e alerta, caso ocorram chuvas intensas que comprometem as edificações existentes, incluindo residências, comércios e vias de acesso, através de um Plano de Ação Emergencial; e a intervenção de agentes das secretarias municipais de saúde e assistência social junto às famílias afetadas também foram abordados.
A data para início e fim das ações, dependem ainda da sinalização de recursos financeiros que a Prefeitura de Campo Grande pleiteia junto aos órgãos federais, pois trata-se de situação de emergência, conforme alegado pelo secretário municipal, João Antônio De Marco.
Atualmente, a situação tem sido conduzida por um pequeno efetivo de trabalhadores da própria Prefeitura mobilizados na contenção do processo erosivo, através do uso de máquinas, evitando maiores danos.