OAB/MS participa de Comitiva de visita à APAC´s em Minas Gerais
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Dr. Christopher Pinho Ferro Scapinelli, participou de Comitiva composta pelos Promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul ao Estado de Minas Gerais, para conhecer unidades penais que utilizam-se do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), alternativa penal que vem obtendo relevantes pontos positivos para a execução penal naquele Estado.
A Comitiva foi recepcionada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, acompanhado pelo Juiz de Direito responsável pela Política de APAC’s de Minas Gerais, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, em conjunto com outra Comitiva formada por Juízes, Deputados Estaduais e Órgãos do Sistema Prisional do Estado do Amapá que também fizeram a visita para conhecer as APAC´s.
Foram visitadas as APAC´s de Nova Lima e São João Del Rei que abrigam mais de 200 recuperandos dos regimes fechado, semi-aberto e aberto, onde levantou-se o dado de que o índice de reincidência daqueles que passam por esse sistema é próximo de 10%, enquanto que no sistema comum o índice supera a casa dos 35%.
Segundo o Presidente da CDDH, Christopher Scapinelli, em entrevista com os recuperandos percebeu-se que a rotina de trabalho e estudos, além da assistência familiar e espiritual, torna o ambiente da unidade penal muito mais tranquilo e favorável à ressocialização, não havendo a superlotação carcerária comum no sistema carcerário regular. Ainda segundo Scapinelli, outro diferencial do modelo das APAC’S é a criação de animais e hortaliças que são consumidas pelos recuperandos, com parte da produção encaminhada à Escolas Municipais como forma de complementar a refeição dos alunos atendidos pelo programa.
Diante da necessidade de promover alternativas à execução de pena no Estado de Mato Grosso do Sul, a OAB/MS une-se ao Ministério Público Estadual, ao Poder Judiciário, à Arquidiocese de Campo Grande, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para iniciar o projeto de implantação da 1ª APAC no Estado, visando oferecer alternativas aos reeducandos e promover a Justiça de Paz Social.
