OAB/MS solicita ao Tribunal de Justiça que disponibilize condições para sustentação oral nos julgamentos criminais de casas ou escritórios
Para o melhor desenvolvimento dos trabalhos da advocacia sul-mato-grossense nesse período de quarentena, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que viabilize que os advogados (as) participem dos julgamentos, por videoconferência, de seus escritórios ou residências, especialmente, quanto ao uso da palavra em sustentação oral.
Considerando a Portaria 1721/2020-TJMS, que restringiu o atendimento presencial no âmbito da Justiça Estadual do MS, a OAB/MS considera a medida essencial para a continuação dos trabalhos da advocacia, diante da excepcionalidade vivida em razão da crise COVID-19.
Texto: Catarine Sturza