OAB-MS vai propor criação de Conselho Estadual Contra a Violência à Assembléia

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Campo Grande – A criação de um Conselho Estadual de Combate à Violência a ser integrado por representantes da sociedade civil e dos poderes para a criação de uma política de segurança pública unificada em Mato Grosso do Sul será o teor de um anteprojeto de lei a ser apresentado à Assembléia Legislativa. Esta foi uma das principais propostas de reunião do Movimento MS Contra a Violência realizada na tarde de ontem (26) na sede da OAB-MS que contou com representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Poder Judiciário, Associação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, e da sociedade civil.

“A criação desse conselho constituirá oficialmente um canal permanente de participação da sociedade civil na criação e fomento de uma política pública de segurança em Mato Grosso do Sul”, defendeu o advogado José Augusto Lopes Sobrinho, que coordenou a reunião do Movimento MS Contra a Violência encabeçado pela OAB-MS. A intenção é de que o anteprojeto de lei criando o conselho seja levado à Assembléia no mês de setembro, representando a integração da população no combate à violência.

Para o assessor da Sejusp, delegado André Matsushita Gonçalves, a violência é um problema coletivo e que tem de ser combatido em diversas frentes. Portanto, ele considera importante a participação da sociedade civil e também a integração dos diversos segmentos oficiais dos três poderes que vem sendo proporcionada pelo movimento liderado pela OAB-MS.

Participaram ainda da reunião Ezaqueu Nascimento (Associação do MPE), Jedeão de Oliveira (Justiça Federal), Elizabeth Fátima Costa (Defensoria Pública), Maria José Rossi (representando o Juizado Especial Federal), Márcia Aparecida Perez Heredia Miotto (representando o deputado estadual Pedro Teruel, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia), o advogado e oficial PM da reserva Ivan Gibim Lacerda e representando o segmento evangélico o pastor Joel Garcia.