OAB reage a acusações do Presidente do STJ
O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou nota neste domingo (04/05) classificando de ofensivas as declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, segundo as quais o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, age em favor de interesses corporativos da Ordem dos Advogados na reforma do Judiciário. As declarações foram veiculadas na coluna da jornalista Dora Kramer no Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil. Segundo Approbato, ao contrário do que acusa o presidente da STJ, a OAB nunca patrocinou café-da-manhã com parlamentares para desfigurar o relatório da reforma nem foi ao presidente da República manifestar seu interesse no assunto, razão porque não pode ser acusada de fazer lobby. A OAB, disse ainda o presidente da entidade, defende o controle externo do Judiciário para que este dê respostas à sociedade sobre as verdadeiras razões de sua lentidão. Segue a nota do presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado: A respeito das declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, reproduzidas na coluna da jornalista Dora Kramer, no Estado de S. Paulo e no Jornal do Brasil, sob o título “STJ vê lobby da OAB na Justiça”, desejo ressaltar que não encontrei uma só palavra do entrevistado dando conta de suas idéias para a Reforma do Judiciário, tanto no âmbito constitucional, quanto no infraconstitucional, administrativo, tecnológico, orçamentário, de recursos humanos e outros de necessário valor para se buscar, efetivamente, um Judiciário ágil, respeitado e que dê ao cidadão as inúmeras respostas que lhe são negadas. A entrevista se limita a fazer acusações desprovidas de sentido e de conteúdo, chegando, em alguns momentos, contrariando a necessária urbanidade que deve coexistir nas relações entre pessoas e entidades, a ser ofensiva. Ataca, injusta e imotivadamente, a figura proba do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos que, além de um excelso, respeitado e renomado jurista, tem uma história na defesa da cidadania e de um Estado de Direito Democrático, nos momentos mais sombrios deste País, quando, covardemente, muitos se calaram. É injusta, por outro lado, ao atacar uma entidade, como a OAB, tradicional e histórica na permanente luta pela defesa da Constituição, do primado do Direito, da prática da justiça, da defesa dos direitos humanos e de um Poder Judiciário sem mácula e sem suspeitas, defensora da sociedade e por esta reconhecida como a entidade civil de maior respeitabilidade neste País. No que se refere à Reforma do Poder Judiciário, ressalte-se que a OAB é quem mais vem lutando, de longa data, para que isso ocorra. Não interessa ao advogado, e menos ainda ao povo, uma justiça lenta, tardia, morosa, que não dá respostas. Para combater essa crônica e endêmica letargia não basta a indispensável reforma constitucional. É necessário que se integrem, também e urgentemente, outras reformas, como a infraconstitucional, especialmente das regras processuais, que são altamente burocratizadoras, emperrando o processamento ágil das demandas. O processo, neste País, ao invés de ser o instrumento para se obter a proclamação de direitos lesados, se tornou um fim em si mesmo, permitindo, com isso, que as demandas não tenham fim, nunca decidindo sobre o direito material em disputa. É, além disso, necessária uma profunda e estrutural reforma administrativa, acabando com o sentido cartorial do andamento dos papéis e das informações, que devem ser virtualizadas. É necessária uma reforma no que concerne aos recursos humanos, para impedir que a atividade judicial se torne um “bico”, superposta por atividades intelectuais de relevo mas sem qualquer ligação com a prestação jurisdicional. É imprescindível um controle externo, que não é seja a de tomada de contas (competência do Tribunal de Contas) e nem da atividade jurisdicional (controlada pelos recursos), mas sim da atividade administrativa, funcional, de probidade e idoneidade de seus membros. É necessário saber porque alguns magistrados não dão sentenças, porque não julgam os feitos, porque, julgando-os, retardam, indefinidamente e sem compromisso com prazos, a sua decisão. É preciso saber porque um recurso, para simples distribuição ao Relator, em alguns Tribunais leva até quatro anos. É preciso saber porque demandas se eternizam, algumas já completando bodas-de-prata ou mais. Só um verdadeiro controle externo, com a participação de todos aqueles que se integram à administração da Justiça, é capaz de abrir aquilo que o Presidente da República qualificou como “caixa-preta”. Se os membros do Judiciário não quiserem esse controle externo, como quer o ministro presidente do STJ, proponho outro controle externo, que é aquele a que, periodicamente, se submetem os outros dois Poderes (Executivo e Legislativo): o controle popular, por intermédio do voto. A OAB não faz e nunca fez lobby, até porque os advogados vivem de seu trabalho e não têm como largar suas atividades para ficar nos corredores do Parlamento, e nem têm condições para fazer “cafés-da-manhã” para parlamentares e políticos, com o objetivo de desfigurar um relatório aprovado na Câmara Federal e que, se não tivesse havido o lobby do mesmo ministro entrevistado, a reforma constitucional já estaria feita. A OAB não corre, no primeiro dia de mandato do Presidente da República, para falar (ou fazer lobby) da Reforma. A OAB não vai atrás do ministro da Justiça para pedir que “fatie” a reforma. A OAB quer, com seriedade, discuti-la, no seu todo; que ela não se circunscreva apenas em resolver o problema de alguns magistrados, mediante a extinção de o cidadão ter acesso à justiça ou aos Tribunais Superiores. A OAB é contra os instrumentos sugeridos pelo ministro entrevistado de dar ao próprio Tribunal o direito de dizer quais os recursos que quer ou não quer julgar. A OAB quer uma discussão ampla, para se chegar a um consenso, onde possamos nos orgulhar de termos uma Justiça que, realmente, faça justiça, a tempo e a hora. Rubens Approbato Machado Presidente Nacional da OAB