Com o objetivo de promover um levantamento das dificuldades enfrentadas pelos advogados que buscam os serviços da Receita Federal em todo o Estado, a Ordem criou uma comissão especial que no prazo de 10 irá propor medidas visando solucionar os problemas detectados. A iniciativa foi adotada depois de vários profissionais terem se manifestado na reunião do Conselho Seccional dando conta de situações que chamaram a atenção dos conselheiros.
Um dos problemas apontados é a exigência, por parte de servidores da Receita Federal, do reconhecimento de firma em procurações outorgadas aos advogados para que estes possam representar os seus clientes. A exigência não está prevista em nenhuma lei e dificulta muito o trabalho dos advogados.
“Inicialmente iremos tentar solucionar essas questões por meio do diálogo, já que algumas delas são procedimentos burocráticos que podem ser modificados a qualquer instante. Para tanto, vamos solicitar audiência com o superintendente regional da Receita Federal para tratar do assunto”, informou o advogado João Ricardo Dias Pinho, presidente da comissão.
Esse e outros problemas, além de sugestões para que os mesmos sejam solucionados, irão constar de relatório a ser elaborado num prazo de 10 dias pela comissão, composta pelos advogados João Ricardo Nunes Dias Pinho, Ricardo Trad Filho, Laudelino Balbuena, Jorge Luiz Martins Pereira, Luiz Rene Gonçalves do Amaral e Luiz Carlos Dobes.