Presidentes reforçam necessidade de participação de advogados em todos os atos
Os Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reclamaram durante Colégio, realizado em Bonito, da prescindibilidade do advogado pelo Poder Judiciário.
De acordo com os Presidentes, os advogados não estão sendo chamados para atos de conciliação. “Em mutirão conciliatório promovido pelo Tribunal de Justiça (TJMS) em Corumbá, os advogados não foram chamados, pelo contrário, foi pedido aos clientes que não levassem os advogados”, relatou o Conselheiro da Subseção, Danilo Vargas Junior. Ainda segundo ele, “ao afirmar ser desnecessária a presença do advogado no ato conciliatório, o TJMS desrespeitou a Constituição no que tange a essencialidade do advogado na administração da Justiça”, ressaltou.
A forma com que o Instituto de mediação está sendo praticado dá entender que a atividade da advocacia é prescindível. “A utilização do Poder Judiciário por uma empresa é um ato que viola frontalmente o nosso Estatuto. Esse sistema de não utilização do advogado na audiência de conciliação prejudica demais, até a própria parte, que pode assinar um documento e não sabe qual a consequência”, salientou o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.