Protocolo de Kioto: Inovação no Direito

O Protocolo de Kioto, um dos tratados mais inovadores no âmbito do direito ambiental e internacional, passará a vigorar somente após a adesão de países que representem 55% da taxa de emissão global de monóxido de carbono, que é o provocador do superaquecimento da Terra. O protocolo já foi ratificado por 109 países, que representam 49,5% da emissão deste gás poluente. Entretanto, mesmo sem estar em vigor a iniciativa privada já está se preparando para uma das maiores inovações do acordo: a comercialização dos créditos de carbono. Os créditos de carbono são frutos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estabelecido no Protocolo de Kioto. Oportunamente, o tema será debatido durante o Congresso Brasileiro de Direito Público, que reunirá alguns dos maiores expoentes do assunto às 14h30min do dia 07 de novembro, no Hotel Blue Tree Convention Ibirapuera, em São Paulo. O evento é organizado pela Bidding Consultoria e Treinamentos. Informações adicionais podem ser encontradas no site www.bidding.com.br . Congresso Brasileiro de Direito Público Assessoria de Comunicação Telefone: 55 41 339 7300 E-mail: [email protected]