Quinto Constitucional: OAB/MS divulga abertura para vaga de desembargador do TJMS

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) divulga a abertura para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), destinada à advocacia pelo Quinto constitucional. A publicação sobre a vaga consta no Diário da Justiça desta quarta-feira (24). A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador João Batista da Costa Marques.

Nesta quinta-feira, durante a abertura do Colégio de Presidentes, o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, fez a entrega do ofício que designou a vaga do Quinto constitucional para a Ordem, cumprindo o acordo celebrado junto ao Ministério Público, em obediência ao princípio da alternância. “O diálogo maduro e transparente das instituições contribuiu para este momento. É preciso reconhecer que essas instituições tão importantes para o Estado Democrático de Direito, sejam corresponsáveis pelo deslinde de problemas que as afetavam”, ressaltou Mansour sobre o acordo.

Pela Constituição Federal, a seleção do desembargador pelo Quinto constitucional obedece ao seguinte rito: o órgão indica seis nomes ao tribunal, que escolhe três deles e os o remete ao governador do estado, que fará a nomeação. Os seis nomes serão escolhidos em uma sessão do conselho seccional, que ainda será marcada.

A seccional terá uma importante missão nos próximos meses para escolher os nomes da lista sêxtupla ao concorrido cargo de desembargador do TJMS. É necessário que os advogados inscritos possuam notório saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 10 anos de atividade profissional comprovada.