Reforma tributária: relatório sai no fim do mês

Já foram apresentadas 466 emendas à proposta da Reforma Tributária. O relator da reforma, Virgílio Guimarães (PT-MG), tem até quinta-feira (10) para apresentar uma antecipação do que será o relatório preliminar. Mas a entrega deste relatório só deverá acontecer na semana que vem. O deputado garantiu que o relatório vai refletir as preocupações dos parlamentares retratadas nas emendas. Mas ele admite que ainda há pontos muito polêmicos como o compartilhamento com estados e municípios de contribuições como a Cide (Contribuição sobre Intervenção de domínio Econômico) e a CPMF. Também gera polêmica a extinção da CPMF e criação de outra contribuição, além da cobrança do ICMS na origem ou no destino. Sobre este assunto, o relator ainda mantém a idéia de que um terço do ICMS seja cobrado na origem e dois terços, no destino. Outro assunto que ainda não obteve consenso é a desvinculação de 20% das receitas dos estados e municípios. A proposta é apoiada por governadores, mas é muito criticada pelas entidades ligadas à saúde e à educação que temem perder recursos. Segundo Virgílio Guimarães, ainda não há uma solução harmoniosa. “Nós temos que atender aos dois lados. Os secretários de fazenda têm razão em querer uma solução para a operacionalidade da execução orçamentária. Os outros querem preservar recursos. Esse balanço ou essa harmonia foi encontrada pelo Governo Federal por meio da DRU que incide só nas contribuições e não nos limites constitucionais de educação e saúde. Temos que procurar uma solução harmoniosa para os estados com o mesmo efeito que temos na esfera federal”. O relator prevê que o relatório final deverá estar pronto até o dia 25 deste mês. Com Agência Câmara