Arquivo Resoluções - OABMS

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Resolução OAB/MS n. 03/2023

RESOLUÇÃO OABMS n. 03.2023 – Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos junto à Seccional, concernente aos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022

Resolução OAB/MS n. 02/2023

RESOLUÇÃO OABMS n. 02.2023 – Cria Comissão Estudos de Execução Civil

Resolução OAB/MS n. 01/2023.

Resolução OABMS n. 01.2023 – Atualiza os valores do piso remuneratório para o advogado contratado para o exercício de 2023

Resolução OAB/MS n. 40/2022.

Resolução OABMS n. 040.2022 Altera a Resolução OABMS n. 006.2022 que dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos junto à Seccional

Resolução OAB/MS n. 39/2022.

Resolução OABMS n. 039.2022 Cria e implementa no âmbito da OABMS a Diretoria Itinerante e dá outras providências

Resolução OAB/MS n. 38/2022.

Resolução OABMS n. 038.2022 Fixa a anuidade de 2023, tabela de preços, taxas e emolumentos; disciplina as respectivas cobranças e dá outras providências