Sai licitação para construção do primeiro presídio federal

Está aberto o edital de licitação para construção do primeiro presídio federal do País, no Mato Grosso do Sul. A publicação saiu nesta quarta-feira (11/06), no Diário Oficial da União. A penitenciária ficará na área rural do município de Campo Grande (MS). Será a primeira unidade das 5 anunciadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A licitação abrirá concorrência às empresas especializadas em engenharia para a execução das obras, serviços de construção, fornecimento de materiais e equipamentos destinados a uma unidade de presídio federal. A Comissão Especial de Licitação do Ministério da Justiça examinará e julgará as propostas, classificando-as na ordem crescente, pelo critério de menor preço. Cada presídio federal deverá custar, em média, R$ 12 milhões. Os recursos virão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que reúne receita do Tesouro Nacional, das loterias federais e de custas judiciais, para construção, reforma e ampliação de presídios. As próximas unidades deverão ser construídas no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Os presídios federais caracterizam-se por ser uma nova concepção de unidade prisional. Serão construções de menor porte, para no máximo 200 presos de alta periculosidade. Haverá espaço para atendimento médico, educação e profissionalização dos internos. Investimentos em tecnologia e capacitação constantes dos agentes garantirão a segurança das unidades. Tudo isso está previsto na Lei de Execuções Penais, que estabelece os direitos dos presos, entretanto, poucas penitenciárias brasileiras cumprem com essas determinações. No presídio federal será proibida a entrada de qualquer objeto ou comida aos detentos. O Estado proverá pelo preso oferecendo comida, remédio, roupa de cama e material de higiene. Nos dias de visita, as refeições das famílias também serão fornecidas pelo presídio federal. Na entrada de cada bloco, haverá um guarda-volumes onde os visitantes poderão deixar os seus pertences devidamente lacrados. “Queremos que esse novo conceito sirva também de modelo aos estados para que possamos cada vez mais dar dignidade ao preso e uma real possibilidade de recuperação”, observa Ângelo Roncalli, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Mais informações sobre a licitação podem ser obtidas no site www.mj.gov.br/licitacoes