A Comissão da Diversidade Sexual (CDSE) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) se reuniu com o presidente da instituição, Júlio César Souza Rodrigues, para alinhar as ações de 2014.
Entre os assuntos tratados está a campanha “MS contra a discriminação da população LGBT”, realizada pelo governo estadual. Este era um pleito da CDSE e de outros entidades que lutam pela causa. O objetivo é a divulgação da Lei nº 3.157/2005, que dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido à orientação sexual e identidade de gênero no âmbito de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o presidente CDSE, Júlio César Valcanaia, a Seccional fará ampla divulgação da ação nos órgãos do Judiciário. “Nosso intuito é que a informação alcance o máximo de pessoas e que a campanha ajude a combater o preconceito. Vamos divulgá-la no Tribunal de Justiça de MS, no Tribunal Regional do Trabalho e nos Fóruns Estadual e Trabalhista”, comenta Valcanaia. Parceira, a Comissão do Novo Advogado divulgará a campanha nas universidades da Capital.
Na oportunidade, os advogados também trataram sobre a divulgação da Lei nº 4.031/2011 que “Institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul”, que é 17 de Maio e quanto ao II Congresso Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual a ser realizado na primeira semana de novembro.
A Comissão da Diversidade pretende ainda elaborar a Cartilha/Manual de Comunicação LGBT destinada aos advogados, operadores do Direito, acadêmicos e professores e aos veículos de comunicação. A ideia é que a cartilha sirva como auxílio na cobertura jornalística e na linguagem empregada nas falas, procedimentos, inquéritos e processos que se referem às temáticas LGBT.