Seleção / Inscrição - Sociedade de Advogados

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE SOCIEDADE
Documentos necessários para Registro de Sociedade Individual
  • Requerimento solicitando registro de sociedade
  • Três vias ou mais originais do contrato
  • Fotocópia do documento do titular
  • Guia(taxa) para registro – tesouraria da OAB/MS
  • Carteira vermelha para anotações
Download do modelo de Contrato Social Individual 
Download do modelo de Contrato Social Pluripessoal

Documentos necessários para Registro de Sociedade
  • Requerimento solicitando registro de sociedade
  • Três vias originais do contrato
  • Fotocópias dos documentos dos sócios
  • Guia(taxa) para registro – tesouraria da OAB/MS
  • Carteiras vermelhas para anotações

Consultas

  • Art 15 à 17 do EOAB
  • Provimento 92/2000
  • Provimento 112/2006
  • Provimento 170/2016
  • RG do Estatuto da Advocacia e da OAB

 

Para registro dos atos referentes a Sociedade de Advocacia os sóciosdeverão estar rigorosamente em dia com as anuidades, para se cumprir o disposto no o Art.10 do Provimento 170/2016 e Art. 11 do Provimento 112/2006 do CFOAB “Os pedidos de registro de qualquer ato societário relacionado a este Provimento serão instruídos com as certidões de quitação das obrigações legais junto à OAB, ficando dispensados de comprovação da quitação de tributos e contribuições sociais federais.”

 

Download do Requerimento de Registro de Sociedade Individual
Download do Requerimento de Registro de Sociedade Pluripessoal

Download da Declaração de Registro de Sociedade