Registro de Sociedade

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE SOCIEDADE

Documentos necessários para Registro de Sociedade Individual
  • Requerimento solicitando registro de sociedade individual de advocacia
  • Pelo menos 3 (três) vias originais do contrato social
  • Cópia do documento do titular
  • Guia (taxa) para registro – Tesouraria da OAB/MS (valor total do registro R$ 369,00)
  • Carteira vermelha para anotações
  • DBE - Documento Básico de Entrada realizado pelo site da Redesim Acesso à Redesim

Download do modelo de Contrato Social Individual

Download do modelo de Contrato Social Pluripessoal

Documentos necessários para Registro de Sociedade Pluripessoal
  • Requerimento solicitando registro de sociedade de advocacia
  • Pelo menos 3 (três) vias originais do contrato social
  • Cópias dos documentos dos sócios
  • Guia(taxa) para registro – Tesouraria da OAB/MS (valor do registro R$ 486,00 + Certidão R$ 27,00 + Averbação de Carteira R$ 55,00 por sócio)
  • Carteiras vermelhas para anotações
  • DBE - Documento Básico de Entrada realizado pelo site da Redesim: (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim)

  • Para registro dos atos referentes a Sociedade de Advocacia os sócios deverão estar rigorosamente em dia com as anuidades, para se cumprir o disposto no o Art.10 do Provimento 170/2016 e Art. 11 do Provimento 112/2006 do CFOAB “Os pedidos de registro de qualquer ato societário relacionado a este Provimento serão instruídos com as certidões de quitação das obrigações legais junto à OAB, ficando dispensados de comprovação da quitação de tributos e contribuições sociais federais.”
  • Para os registros de sociedades feitos pelo Site da OAB/MS serão obrigatórias as assinaturas digitais dos sócios e das 02 (duas testemunhas)


Download do Requerimento de Registro de Sociedade Individual

Download do Requerimento de Registro de Sociedade Pluripessoal

Download da Declaração de Registro de Sociedade


Consultas

Art 15 à 17 do EOAB

Provimento 92/2000

Provimento 112/2006

Provimento 170/2016

RG do Estatuto da Advocacia e da OAB