Senadora Simone Tebet é homenageada na abertura do Colégio de Presidentes da OAB

Relatora do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados, a Senadora da República, Simone Tebet foi homenageada pelos relevantes serviços prestados à advocacia durante a solenidade de abertura do Colégio de Presidentes da OAB, que aconteceu de forma inédita em Campo Grande.
Simone teve papel crucial na aprovação unânime pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do PLS 141/2015,que altera a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), para tornar crimes a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia. 

Após pedir vênia para quebrar o protocolo e deixar a liturgia para os discursos no Senado, Simone saudou aos colegas advogados e disse se sentir em casa por estar num ato da OAB. “Nunca tive dúvida da vocação que tinha, de servir à justiça e ser advogada, estimulada pelo meu saudoso pai, e inspirada pelo canto de democracia da Assembleia Nacional Constituinte nos anos 1980, quando resolvi abraçar, entre tantas ciências o Direito, e entre tantas profissões, a Advocacia. É um orgulho muito grande servir ao meu país e à Mato Grosso do Sul” mencionou a Senadora.

Durante sua fala, ela lembrou o esforço em torno da aprovação do projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas. “Um projeto que é um sonho de mais de 80 anos de nossa categoria de garantir não apenas direitos e prerrogativas aos advogados porque isto já consta no Estatuto da Advocacia, mas do que adiantavam essas previsões legais se elas eram violadas todos os dias por esse país afora por autoridades públicas das menores às maiores”, disse Simone. “A partir de agora o Senado Federal reconheceu, mas temos mais uma luta na Câmara dos Deputados. Vamos tipificar como crime a violação dolosa de direitos e prerrogativas”, acrescentou ela.

A senadora reforçou ainda o compromisso inarredável da advocacia na defesa de preceitos constitucionais fundamentais “Nesses tempos difíceis e obscuros é preciso lembrar que, resguardado o combate à corrupção na Lava Jato, nada justifica a relativização de princípios sagrados da constituição, como o direito à ampla defesa e ao contraditório e ao devido processo legal. Não se pode combater um crime cometendo outro”, disse Simone.