Simpósio de Direito do Consumidor supera expectativas de Comissão da OAB/MS

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (04) o I Simpósio de Direito do Consumidor. O tema do evento, que contou com sete painéis, foi “A primordialidade de uma relação de consumo eficiente, eficaz e efetiva”.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, começou a cerimônia de abertura do simpósio comentando sobre a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 27 anos no dia 11. “Nós temos uma das legislações mais modernas do mundo no que diz respeito à defesa do consumidor. Mas, infelizmente até hoje nós não conseguimos efetivamente colocar em prática, uma vez que muitos daqueles que estão sujeitos às regras consumeristas insistem em violar esse código. Nosso papel, enquanto Ordem dos Advogados do Brasil, é de aprimorar as instituições e fazer valer para todos, indistintamente, esse código – que é a bíblia do consumidor – para que seja colocada efetivamente em prática”, salientou.

Mansour ainda parabenizou as atividades feitas pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS, como a Blitz Nacional nos aeroportos, que aconteceu em agosto, devido à cobrança indevida de bagagens. 

Também participaram da cerimônia de abertura o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro Operacional das Promotorias da Justiça do Consumidor, Aroldo José de Lima, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT, Rodrigo Palomares e os membros da Comissão da OAB/MS, Hanna Flávia Ferreira Bagordakis da Rocha e Hugo Fania de Medeiros Someira.

As palestras do simpósio, que aconteceu durante o dia todo, abordaram temas como: Mediação e Conciliação, Negativação Indevida do Nome e Cadastro Positivo do Consumidor, superendividamento, efetividade no Procon.

De acordo com o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nikolas Pellat, o evento foi muito produtivo. “Discutimos acerca de vários temas envolvendo o Direito do Consumidor. Os convidados interagiram com os palestrantes que têm bagagem e experiência na área. Conseguimos atualizar nossos conhecimentos acerca de vários temas e de forma gratuita, uma vez muitos profissionais cobram para essas palestras. Uma oportunidade única para acadêmicos e profissionais do Direito de Mato Grosso do Sul”, enfatizou.

Ele ainda citou a relação entre as OABs. “Através do grupo dos Presidentes das Comissões de Direito do Consumidor, nós conseguimos realizar eventos em todo o Brasil, possibilitando o intercâmbio entre as seccionais e valorizando os advogados das Comissões”.

Para a Vice-Presidente da Comissão, Janine Delgado, o simpósio superou as expectativas. “Tivemos um bom público, participativo, com pessoas de outros estados. Nossos convidados foram solícitos e atenciosos, preparam palestras incríveis, ouviram os presentes e debateram sobre o assunto. Com esse primeiro simpósio, percebemos a importância do evento a sociedade sul-mato-grossense. Então, nosso objetivo é continuar com os debates e trazer mais palestrantes para debater sobre as relações de consumo”, explicou.

Rodrigo Palomares e Diógenes Faria de Carvalho também relataram um pouco sobre suas palestras e a participação no simpósio:

“O “Mero Aborrecimento Tem Valor” é uma campanha que está em pleno vapor, que é necessária a conscientização não apenas dos estudantes e profissionais do Direito, como de toda a coletividade brasileira quanto a lucidez de seus direitos e o aviltamento que tem se ocorrido através das decisões judiciais. O diálogo sempre vai ser a melhor solução para que possamos evitar demandas repetitivas e futuras quanto a defesa do consumidor”, salientou o palestrante e Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MT, Rodrigo Palomares, que agradeceu o convite e parabenizou a organização pelo “excelente evento”.

“Nós falamos sobre o estudo do endividamento a partir de vários aspectos na Psicologia Econômica, da Sociologia e Filosofia do Consumo. Muito se discute ainda sobre o Projeto de Lei (PL) 3515, que já passou pelo Senado e está parado na Câmara. Ele trata do assédio ao consumo e questões da informação, de publicidade, junto com a Psicologia, sobre a Teoria de Tomada de Decisões, que diz que o cidadão toma decisões altamente imediatas e não sabe lidar com valor subjetivo do tempo, ou seja, ele acaba se endividando em função de uma vulnerabilidade, que é cognitiva”, citou o Doutor em Psicologia e Professor, Diógenes Faria de Carvalho, que proferiu Palestra sobre “O Superendividamento”.

Também proferiram palestra os Advogados Paulo Valério Dal Pai Moraes, Helker Castello Gerbaudo, Marcelo Salomão, Marco Antônio Araújo Júnior.