Dourados – Um pedido feito pelo vice-presidente da 4a Subseção da OAB sediada em Dourados e presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Arnaldo Rodrigues Jr., ao representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Geraldo Garcia Orti, comandante-geral da Polícia Militar, durante audiência pública na última sexta-feira (11) na Câmara Municipal poderá trazer para Dourados o Presídio de Trânsito.

A solicitação para a construção do Presídio de Trânsito em uma área própria do Estado, de aproximadamente cinco hectares, ao lado do Presídio de Segurança Máxima Harry Amorim Costa, segundo Arnaldo Rodrigues Jr., vem atender a Lei de Execução Penal que prevê a separação de pessoas já condenadas, que cumprem pena, daquelas que aguardam julgamento. “Essa é uma medida que tem que ser tomada o mais rápido possível para que presos provisórios que aguardam julgamento, detidos em flagrante delito ou com pedido de prisão preventiva, muitas vezes primários, não convivam no mesmo ambiente que os detentos de alta periculosidade, já condenados pela Justiça”, explicou.

De acordo com a lei penal, as formas de sua aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. A construção do presídio de trânsito traria mais segurança a população que reside na área central e as pessoas que freqüentam a feira-livre realizada todo sábado e domingo na Rua Cuiabá, sendo assim, com a construção do presídio de trânsito, as seis celas existentes, que já chegaram a ter presos mais de 80 detentos naquela Delegacia de Polícia, seriam desativadas.

Higiene – Preocupada com o estado das celas do 1º DP, que atualmente abrigam cerca de 20 detentos, a Ccomissão dos Direitos Humanos da OAB de Dourados em parceria com o Comandante do Corpo de Bombeiros, com o delegado Titular do 1.º Distrito Policial, Sandro Márcio Pereira e o secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura de Dourados, o engenheiro Jorge Hamilton Torraca, realizaram, na segunda-feira (14), um trabalho de limpeza com moto-bomba nas celas da delegacia. Nos próximos dias a Prefeitura realizará o serviço de higienização, com pintura interna de cal das celas, para que a situação de higiene seja amenizada.

Segundo Arnaldo, pelas condições que o local apresenta essa foi uma medida encontrada para amenizar o sofrimento dos detentos que aguardam julgamento, que apesar de estarem presos, a lei garante o direito de viver em local que lhes ofereça condições dignas e humanas. “As condições das celas são precárias, impedindo que o detido tome banho de sol, receba visitas, sem falar no espaço para se locomover e na falta de higiene”, disse o presidente da Comissão dos Direitos Humanos.

A construção do Presídio de Trânsito faz parte dos Planos e Metas para 2007 apresentados pela Comissão dos Direitos Humanos na última reunião de Presidentes de Comissões da Subseção da OAB em Dourados, do dia 10 de maio, com o presidente Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo.