TJMS altera prazo para solicitação de sustentação oral em 2º Grau

Foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, dia 9 de maio, a Resolução nº 601, que modifica alguns dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. A partir de agora, para fazer sustentação oral, os advogados devem requerer o uso da palavra com 24 horas de antecedência ao início do julgamento, para todos os julgamentos em segundo grau – sejam presenciais ou videoconferência. 

Antes da resolução, os interessados solicitavam a sustentação oral à Secretaria Judiciária até as 18 horas do dia útil anterior à sessão.

De acordo com a resolução, os parágrafos do art. 368 do RI, ficam com a nova redação:

§ 2º – Desejando proferir sustentação oral, as pessoas indicadas no § 1º deste artigo deverão requerê-la, por meio eletrônico disponível no portal do Tribunal de Justiça, até 24 horas antes do início da sessão de julgamento, considerados para essa finalidade apenas os dias úteis, observando, ainda, o órgão para o qual foi pautado o julgamento.

§ 3º – É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal de Justiça realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico disponível, que possibilite a transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira na forma do § 2º deste artigo.

Assim, a partir de agora, os advogados devem se atentar ao novo prazo, por meio eletrônico disponível no portal do TJMS, mas os e-mails para envio de pedidos de sustentação oral continuam os mesmos:

1ª Câmara Cível – [email protected]
2ª Câmara Cível – [email protected]
3ª Câmara Cível – [email protected]
4ª Câmara Cível – [email protected]
5ª Câmara Cível – [email protected]
1ª Câmara Criminal – [email protected]
2ª Câmara Criminal – [email protected]
3ª Câmara Criminal – [email protected]
1ª Seção Cível – [email protected]
2ª Seção Cível – [email protected]
3ª Seção Cível – [email protected]
4ª Seção Cível – [email protected]
Seção Especial Cível – [email protected]
1ª Seção Criminal – [email protected]
2ª Seção Criminal – [email protected]
Seção Especial Criminal – [email protected]
Órgão Especial – [email protected]
Juizados – [email protected]

Texto e foto: TJMS