VII Seminário de Ensino Jurídico
Paulo Roberto de Gouvêa Medina O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizará, em São Paulo, de 28 a 30 do corrente mês de maio, o VII Seminário de Ensino Jurídico. O objetivo do evento resume-se no tema central escolhido: “Formação Jurídica e Inserção Profissional – Proposta de Revisão do Curso de Direito”. Será essa mais uma oportunidade para que o meio jurídico e a comunidade acadêmica, em importante integração, discutam alternativas para a reforma do ensino jurídico no país. Ninguém ignora, entre educadores e profissionais do direito, que o curso jurídico passa por grave crise. A proliferação indiscriminada de cursos, o aumento crescente de vagas, a mercantilização do ensino, são os sinais mais evidentes do quadro de dificuldades que ora se enfrenta. O Brasil conta, atualmente, com cerca de 554 cursos de direito. E mais 61 novos processos de criação de cursos acham-se em tramitação no MEC e na Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. Embora um considerável número de instituições ofereça ensino de elevado nível, cursos há de duvidosa qualidade. A idéia que a sociedade faz de muitos deles é pouco lisonjeira. Alguns, na sua concepção, não passam de fábricas de bacharéis, destinadas menos a formar bons valores do que a, simplesmente, dar diplomas e, em contrapartida, auferir lucros. Nesse contexto, a preocupação de repensar o ensino jurídico se impõe. A estrutura atual do curso deve ser mantida ? Seria o caso de aproveitar a experiência de países europeus, desdobrando-o em dois ciclos, o primeiro dedicado à formação geral e o segundo voltado para a formação específica de advogados, juízes e membros do Ministério Público ? Ou a solução estaria em instituir um estágio profissional subseqüente ao curso de graduação, em que os bacharéis pudessem habilitar-se ao exercício da advocacia, à semelhança do que acontece em Portugal? A muitos parecerá que não seja o caso de partir para soluções tão inovadoras, bastando concentrar os cuidados no modelo atual, no empenho de corrigir-lhe os defeitos. Nessa perspectiva, muito haveria, ainda, o que fazer, desde o reexame das condições de acesso ao curso até a reformulação dos métodos de ensino. Em suma, o VII Seminário de Ensino Jurídico reunir-se-á sem idéias preconcebidas, mas também sem receio de novas idéias, que possam contribuir para o aprimoramento do ensino do direito. Esse é o objetivo básico do evento, que corresponde a uma das finalidades institucionais da OAB, precisamente definidas em lei, a de “pugnar pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” e, nessa linha de orientação, “colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos”. O Presidente Nacional da OAB, Dr. Rubens Approbato Machado, deu o ponto de partida para esse debate, no seu discurso de posse, quando suscitou instigante tese sobre o novo modelo de curso jurídico que se deveria adotar. Pretendemos refletir sobre as suas idéias e buscar novos subsídios em torno do tema, no afã de alcançar a meta colimada. Já se vê que, ao empenhar-se nesse trabalho, a OAB não tem por móvel interesses corporativos. A preocupação é a de corresponder ao papel que, tradicionalmente, tem desempenhado como entidade representativa da sociedade civil – da sociedade que se habituou a respeitá-la e dela espera um trabalho sério e profícuo em prol das instituições jurídicas. Que advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores de direito, dirigentes de instituições de ensino, coordenadores de curso e profissionais da área jurídica, de um modo geral, bem como estudantes de direito, atendam ao nosso convite e prestigiem o VII Seminário de Ensino Jurídico. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, advogado e professor universitário, é Presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.