A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), publicou nesta terça-feira (24) resolução que dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de certidões até o dia 30 do próximo mês.
A medida se deve a suspensão no atendimento presencial aos profissionais, em decorrência das ações emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).
Conforme decisão da Diretoria, apesar de estabelecido o período, este pode ser alterado dependendo da necessidade.
Confira AQUI a resolução de nº 11.
Texto: Laura Holsback