“Dispõe sobre a expedição da carteira profissional e do cartão de identificação do(a) advogado(a) no âmbito da OABMS”.

“Dispõe sobre o funcionamento da OAB/MS (Sede, Subseções, Salas e ESA/MS), em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA – 2026”.

“Dispõe sobre o funcionamento da OAB/MS (Sede, Subseções, Salas e ESA/MS), em virtude da realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA – 2026”.

“Nomeia membros para compor a Comissão organizadora da Conferência Estadual da Advocacia, nos termos do art. 133, do RGOAB – Gestão 2025/2027”.

“Dispõe sobre a regulamentação do uso dos escritórios compartilhados – coworking da OAB/MS e revoga a resolução 014/2020”

“Dispõe sobre a criação da Central de Serviços e Certidões na sede da OABMS”.