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OAB/MS pede intervenção de MPMS para evitar corte no fornecimento de energia elétrica

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ao tomar conhecimento acerca dos cortes de serviço de energia elétrica que acontecem em meio à crise provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), oficiou nesta segunda-feira (23) o Ministério Público Estadual.

Prefeituras por todo o país proibiram o corte no fornecimento de energia e água nesse período de quarentena, mesmo que o cliente esteja inadimplente, como medida de enfrentamento as dificuldades causadas pela pandemia.

Ao tomar conhecimento pela mídia de que muitas pessoas estão sem energia por corte no serviço, de que a Energisa continua a promover os cortes de energia, prejudicando o direito constitucional à saúde, inviabilizando, inclusive, que os moradores possam ficar em casa, a OAB/MS encaminhou ofício ao MPMS solicitando providências visando a preservação da vida e bem-estar da sociedade sul-mato-grossense.

Texto: Catarine Sturza