OAB/MS repudia abuso sexual a crianças e adolescentes

Dentre os compromissos institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está assegurar o cumprimento dos direitos e garantias de toda criança e adolescente, que são insculpidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A OAB/MS repudia assim qualquer ato de violência física, sexual ou verbal contra vulneráveis.

Deste modo, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a instituição realiza trabalho garantindo a fiscalização e a promoção da segurança a esse público tão importante.

Nesta quarta-feira (25), a imprensa noticiou que um advogado foi preso em flagrante com três meninas em caso típico de estupro de vulneral, em Anastácio. A OAB/MS esclarece neste momento que aguarda a comunicação do auto de prisão em flagrante para a tomada de providências. Dada à repercussão e gravidade dos fatos, o Tribunal de Ética e Disciplina avaliará a suspensão cautelar do exercício da atividade do referido.

A OAB/MS reafirma assim seu compromisso social e cobra a estrita observância das leis e da Constituição. Diante dos desdobramentos que possam advir das investigações, aplicará as medidas disciplinares cabíveis, sempre observados o contraditório e a ampla defesa.

A Secretária-Geral Adjunta Eclair Nantes lembra que o Conselho Estadual da OAB/MS já se manifestou com rigor em episódios que envolvem vulnerabilidades semelhantes, deixando claro que não admite em seus quadros profissionais que não honrem a advocacia, em detrimento daqueles que tanto a enobrecem.