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Stheven Razuk inicia junto à Comissão de Direito Eletrônico e TI diálogos sobre proteção de dados da OAB/MS

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À frente de todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do País, Mato Grosso do Sul já começou as tratativas sobre projeto de proteção de dados, com base na Lei 13.853, sancionada em julho deste ano e que entrará em vigor em agosto de 2020. Na manhã desta quinta-feira (10), o Secretário-Geral Stheven Razuk se reuniu com a Comissão de Direito Eletrônico e o setor de Tecnologia da Informação (TI) para dar início aos diálogos.

O objetivo da Lei é regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Em seu cumprimento, a OAB/MS já elabora a sua própria Política de Proteção de Dados que deve seguir cada critério exigido.

Stheven parabenizou a iniciativa no projeto e reconheceu que o tema é de extrema complexidade, mas que, futuramente, abrirá diversos nichos de atuação aos profissionais da advocacia. “A Comissão de Direito Eletrônico da nossa Seccional deu o pontapé inicial e saímos na vanguarda nas tratativas sobre esse tema. Apesar de ainda novo no País, já começamos a revisar os procedimentos da nossa entidade para adequá-los à Lei vindoura”, disse.

O Secretário-Geral solicitou que Comissão elabore relatório sobre o projeto a fim de ser apresentado aos demais diretores e ao Conselho Seccional.

Presidente da Comissão de Direito Eletrônico, a Advogada Silvia Aparecida Ibanez Martins agradeceu pela presença do Diretor na reunião e destacou que MS quer ser exemplo para outras instituições. “Vamos ser responsáveis pelos dados que estamos armazenando e queremos que esse trabalho cumpra os quesitos de segurança exigidos, adequando-se à implementação das novas normas. A lei entra em vigor ano que vem, mas já estamos fazendo os manuais de adequações”, frisou.

O projeto de proteção de dados da OAB/MS está sendo desenvolvido em conjunto com o Advogado Rafael Augusto Carneiro de Castilho que faz parte da Comissão e apresentou os artigos pertinentes da Lei. Em seguida, a Presidente Silvia expôs resumo do projeto para implementação.

Participaram também da reunião a Vice-Presidente da Comissão de Direito Eletrônico Carolina Pitthan, o Secretário-Geral Balbe Kleber Nato Monteiro, Secretário-Geral Adjunto Gilson Nogueira Martins e o Coordenador de TI da instituição, Avenir Ferreira Júnior.